• Redução da alíquota do ICMS do milho traz competitividade para os produtores

1 de fevereiro de 2021

A comercialização do milho em grãos é o principal gargalo dos produtores sergipanos. A redução da alíquota do ICMS do milho em grãos de 12% para 2% está trazendo melhores condições de escoamento da produção. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe – Faese orienta que os produtores de milho emitam a nota fiscal do comprador durante a comercialização para que o benefício seja prorrogado.

O decreto Nº 40.462, que estabelece em 2% ICMS sobre a venda de milho nas operações interestaduais e internas, tem validade até 30 de abril. O presidente da Faese, Ivan Sobral, orienta que os produtores façam a sua parte emitindo a nota fiscal e pagando o tributo.

“Tomando como base um valor hipotético de R$ 60 o saco de milho, o produtor pagaria R$ 7,20 com a alíquota de 12%. Com a redução para 2%, o valor cai para R$ 1,20. Nosso milho é o mais barato do Brasil hoje, caso não houvesse a redução se tornaria mais precária a venda para fora. Essa redução é uma conquista da Faese para os produtores e para manter este benefício precisamos que o produtor de milho emita a nota fiscal do comprador e pague o tributo. Esta é a única ferramenta que garante a manutenção deste benefício”, afirma Ivan.

O secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, explica que a validade do decreto é até 30 de abril e destacou a importância dos produtores se regularizarem e usufruírem do benefício. “Estamos utilizando instrumentos de política tributária para estimular a economia do Estado e tornar a produção local ainda mais competitiva frente a outras regiões. Por isso, reforçamos a importância de os agricultores se legalizarem e as empresas se atentarem aos detalhes que garantem a tributação de 2%. Normalmente, entregamos o termo de acordo em até 48 horas, ou seja, um prazo rápido e que não impede que os interessados participem desse regime especial”, explica.

Atendimento

Para orientação e elucidação de dúvidas sobre os procedimentos necessários para a formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do milho, a Sefaz/SE disponibiliza o serviço de Plantão Fiscal, através dos números (79) 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo e-mail [email protected] O atendimento presencial continua sendo através dos Ceacs e Postos Fiscais da Sefaz/SE nas regionais do interior do Estado. Outras informações também estão disponíveis no site www.sefaz.se.gov.br.






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