Em defesa do produtor rural, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese) defendem que os deputados federais e senadores derrubem os vetos que prejudicam o setor agropecuário, em sessão mista do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 24.
No total, a solicitação recai sobre seis vetos. Um deles, o 65/2022, que prevê a isenção de registro dos insumos agropecuários que são fabricados pelo produtor para uso próprio, sem comercialização. Sendo assim, as entidades defendem o fim desse veto e a volta da exigência de registro para que os produtores possam produzir com segurança jurídica.
O veto 9/2023 trata sobre a inclusão de áreas de florestas plantadas no programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente do Código Florestal.
De acordo com o presidente da Faese, Ivan Sobral, ao contrário do justificado pelo veto, os padrões de proteção não serão prejudicados, nem representarão um retrocesso ambiental, porque a necessidade de se preservar a reserva legal é de conhecimento geral.
Os outros vetos a serem derrubados recaem sobre a regularização fundiária na Amazônia (Veto 45/2023), registro de pesticidas (Veto 47/2023), o contingenciamento do Seguro Rural (1/2024) e orçamento do seguro rural (4/2024).
“Precisamos defender as nossas terras. Precisamos defender um seguro rural sem corte no orçamento. Precisamos atualizar e desburocratizar os registros de bioinsumos no país. Assim como é preciso defender o orçamento para o seguro, para defesa da agropecuária e para assistência técnica. Esses vetos privam os produtores de todos esses benefícios e isso significa um retrocesso para o setor”, afirma Sobral.
Os vetos são de autoria do Poder Executivo e, caso aprovado, impactarão diretamente na sustentabilidade e na competitividade do agronegócio, comprometendo avanços essenciais para o desenvolvimento e o fortalecimento do setor.
