A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe – Faese manifesta profunda preocupação com a Medida Provisória nº 1.303/2025, que cria uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos do agronegócio atualmente isentos, como LCAs, CRAs, CPRs e Fiagros.
A possível tributação, válida para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026, elevará o custo de captação de recursos, para esse setor, podendo comprometer a oferta de crédito, encarecer projetos e impactar os custos de produção, com reflexos negativos para toda a sociedade, pressionando a inflação e aumentando o preço dos alimentos.
Agentes do mercado financeiro e os setores econômicos afetados avaliam que a taxação de títulos atualmente isentos pode reduzir a atratividade desses investimentos.
Neste momento, se faz necessário a construção de um diálogo equilibrado entre governo, setor produtivo e mercado financeiro para que eventuais mudanças tributárias não comprometam os mecanismos que equilibram o crescimento sustentável e a segurança alimentar do país.
Para esta Federação, a medida se torna ainda mais preocupante em um momento em que o setor agropecuário busca alternativas para o financiamento da safra, uma vez que, os recursos obrigatórios têm-se demonstrado ineficientes e burocráticos.
Essa estratégia não resolve o desequilíbrio fiscal. Apenas encarece o crédito, desestimula investimentos de longo prazo, empurra recursos para fora do país e ameaça a segurança alimentar. A longo prazo, compromete o crescimento econômico e reduz a arrecadação.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) representam 35% do crédito rural e viabilizaram R$ 96 bilhões no Plano Safra, no Plano Safra 2024/2025.
Desde o anúncio da Medida Provisória, economistas e parlamentares reagiram com fortes críticas, rechaçando a atitude do Governo Federal, justamente com o setor que produz, gera emprego, PIB e garante a balança comercial positiva.
Ressaltamos, neste momento, a incapacidade do governo de cortar gastos e reduzir despesas, através da Reforma Administrativa, optando por fazer o ajuste fiscal através do aumento da carga tributária.
Como citado, tal mecanismo reduzirá a oferta de crédito, encarecendo a produção e pressionando o preço dos alimentos, tudo isso em um cenário de alta dos insumos, câmbio elevado e Selic em patamar proibitivo.